Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Apartheid econômico no Brasil

Ricardo Alípio da Costa é Advogado especializado em questões aduaneiras e direito econômico ambiental. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Pós-graduado em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Áreas de atuação: Direito Internacional, Aduaneiro, Econômico Ambiental e Empresarial.

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Balanço e participação social da empresa

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Normas e harmonização contábil